Parlamento aprova programa Casa Renovada, Casa Habitada

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O parlamento açoriano aprovou, por unanimidade, a proposta do Governo dos Açores que cria o programa Casa Renovada, Casa Habitada.

A iniciativa prevê operações de reabilitação em edifícios ou frações nos quais se justifique uma intervenção destinada a conferir características adequadas de desempenho, de segurança funcional e construtiva em virtude da sua degradação ou obsolescência, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança e salubridade.

Segundo a secretária regional da Solidariedade Social, o programa assenta em duas modalidades: renovar para arrendar e renovar para habitar. “Torna-se, assim, imperioso fomentar a reconversão de imóveis devolutos em fogos suscetíveis de integrar o mercado de arrendamento, pelo que se estenderá o âmbito de aplicação dos apoios instituídos à recuperação da habitação degradada aos proprietários de imóveis que estejam devolutos e que, comprovadamente, não tenham condições de o reabilitar”, referiu Andreia Cardoso.

O programa agora aprovado vem substituir o programa de apoio à habitação degradada e

permite apoios reembolsáveis e não reembolsáveis em função dos recursos económicos e agregado familiar, onde o escalão mais elevado pode beneficiar de um apoio até 30%

Por proposta do PSD, foi igualmente aprovada uma alteração ao diploma que estabelece a majoração dos apoios à recuperação de habitação própria e permanente a que se candidatem casais com idades compreendidas entre os 18 e 35 anos.

09.04.2019


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