Retribuição mínima dos tripulantes de ambulância vai ser atualizada

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A Portaria que define as condições de trabalho aplicável aos bombeiros voluntários que exercem funções de tripulante de ambulância vai ser atualizada.

Em causa, segundo o PSD/Açores, proponente de um projeto de resolução de foi aprovado por unanimidade no parlamento açoriano, estão remunerações base inferiores ao salário mínimo regional atualmente em vigor, atendendo a que a última regulamentação nesse aspeto aconteceu em 2010.

Por exemplo, para os bombeiros de 3ª classe, a retribuição mínima para os tripulantes de ambulância de transporte está fixada em 550,00 euros e para os tripulantes de ambulância de socorro nos 590,00 euros, sendo que são as associações de bombeiros que suportam o valor remanescente em relação ao salário mínimo em vigor.

“A falta de revisão da Portaria de Condições e Trabalho acarreta um custo financeiro para as associações humanitárias de bombeiros voluntários dos Açores, que na qualidade de entidades empregadoras estão a assumir o pagamento da diferença remuneratória entre os valores definidos na Portaria de Condições de Trabalho e os valores mínimos estabelecidos na lei geral”, frisou Carlos Ferreira, deputado social democrata.

Por outro lado, e segundo o parlamentar, “importa expurgar do regime em vigor, a suspensão do contrato de trabalho sempre que um bombeiro tripulante de ambulância seja nomeado para o quadro de comando da corporação”.

O PSD defende ainda que é necessário proceder-se a uma “reformulação das vicissitudes contratuais” da Portaria em vigor, nomeadamente “a despromoção prevista em caso de não obtenção da certificação na categoria em que o tripulante de ambulância se encontre anteriormente certificado”, advogando a implementação de um novo modelo em que a certificação do bombeiro em valências acrescidas, seja também objeto da correspondente valorização.

18.10.2018


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