Concursos de admissão na função pública sem entrevista

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O parlamento açoriano aprovou, por unanimidade, a proposta do governo para alterar a legislação em vigor no âmbito da harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação.

A principal alteração preconizada pelo executivo socialista passa por retirar a entrevista nos procedimentos concursais para constituição de vínculos de emprego público por tempo indeterminado, a termo ou nomeação transitória, passando os métodos de seleção obrigatórios a ser, exclusivamente, a Prova de Conhecimentos e a Avaliação Curricular.

Segundo Sérgio Ávila, vice-presidente do Governo dos Açores, esta alteração no sentido de clarificar o processo e acabar com as suspeitas de uma avaliação subjetiva, uma vez que praticamente toda a oposição, apontando casos concretos, considerou que que a entrevista desvirtuava os métodos de seleção.

O novo diploma refere ainda que para além dos métodos de seleção obrigatórios, face à natureza das tarefas e responsabilidades inerentes aos postos de trabalho a ocupar e ao perfil de competências previamente definido, pode igualmente ser adotada uma prova

específica, desde que prevista na lei.

Com a aprovação da nova legislação, a ponderação para a valoração final dos métodos de seleção obrigatórios, Prova de Conhecimentos e Avaliação Curricular, passa a ser de 60 e 40 por cento, respetivamente, valores propostos pelo CDS-PP, uma vez que a proposta inicial do governo defendia 70 e 30 por cento, respetivamente.

 

18.09.2018


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