30 mil euros para abandonar a pesca comercial

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Com um limite máximo de 30 mil euros por embarcação, o Governo Regional vai propor apoios que visem compensar os armadores com menor produtividade, pela cessação definitiva da atividade, com o objetivo de reforçar a conservação e exploração sustentável e inteligente dos recursos e assegurar níveis de rentabilidade adequados ao setor.

Na apresentação do Plano de Ação para a Restruturação do Setor das Pescas dos Açores, Gui Menezes, secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, referiu que o plano pretende aperfeiçoar as políticas regionais que têm vindo a ser delineadas para as pescas na Região.

No âmbito do Reajustamento da Frota, o executivo açoriano tem, neste momento, em consulta dos parceiros do setor, uma portaria que prevê um “Regime de Apoio à Cessação Definitiva da Atividade da Pesca Comercial”, e que corresponde a um investimento de cerca de 600 mil euros.

Trata-se de um apoio à retirada de embarcações com comprimento inferior a 12 metros, que visa incidir sobretudo nas ilhas em que a área disponível, por embarcação, é menor e os rendimentos por tripulante são mais reduzidos.

22.03.2018

 


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