PCP quer programa especial de apoio social para o Pico

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A Representação Parlamentar do PCP já entregou no parlamento açoriano uma Anteproposta de Lei que define um programa especial de apoio social para a Ilha do Pico, na sequência do encerramento da fábrica da Cofaco e o despedimento coletivo dos 162 trabalhadores.

Os comunistas defendem um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais nos três concelhos da ilha, com entrada em vigor com o Orçamento de Estado para 2019 e uma vigência até 1 de janeiro de 2022.

Ao nível dos prazos de garantia para atribuição das prestações de desemprego, o PCP advoga reduções para 180 e 90 dias, defendendo-se, por outro lado, uma majoração de 20 por cento no que respeita ao valor das prestações de desemprego

O PCP pretende ainda ver duplicado o período de concessão das prestações de desemprego e uma majoração de 25 por cento dos montantes Abono de Família.

A proposta comunista defende ainda uma majoração de 20 por cento para o valor do Rendimento Social de Inserção.

“Esta intervenção é tanto mais urgente, uma vez que o despedimento coletivo

na COFACO do Pico significa uma perda de 4,3 por cento na população ativa da ilha, e de

mais de 8 por cento no concelho da Madalena, sendo dados muito significativos numa ilha

com 14 mil habitantes”, sustenta a proposta agora apresentada.

 

21.02.2018

 


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