CDS-PP propõe o fim da discriminação dos agricultores

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O parlamento açoriano aprovou, por unanimidade, com os votos do CDS-PP (partido proponente), PS, BE, PCP, PPM e a abstenção do PSD um Projeto de Resolução que preconiza a criação das Comissões Técnicas de Acompanhamento para a Classificação de Leite à Produção.

No entender dos populares, importa relevar o papel desenvolvido por estas comissões de acompanhamento, a quem compete prever penalizações em caso de análises que comprovem que a qualidade do leite está abaixo do definido como valor padrão, mas também como elemento mediador e agregador entre as partes envolvidas na cadeia de valor acompanhando assim a evolução do setor leiteiro nas diferentes Ilhas.

Por outro lado, pretende-se, com o diploma agora aprovado, “evitar situações de arbitrariedade e, acima de tudo, impõe-se acabar com situações que discriminem lavradores, à exceção das situações de reiterada falha”.

Segundo o CDS-PP, a região dispõe já de legislação especifica sobre as regras a que deve obedecer a classificação do leite cru à produção, no entanto as comissões previstas na Lei apenas foram apenas criadas nas ilhas de São Miguel e Terceira.

2017.05.16


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