Parlamento aprova recomendação para regularização do pagamento do Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens

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O parlamento açoriano aprovou, por unanimidade, um Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda (BE) que recomenda ao Governo Regional que proceda à regularização do pagamento do Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens.

Em causa, segundo Zuraida Soares, líder parlamentar do BE, está um atraso no referido pagamento há mais de seis meses. Apenas em fevereiro deste ano, o Governo Regional pagou o primeiro semestre do ano passado, encontrando-se ainda por liquidar o segundo semestre de 2016.

De acordo com o Bloco de Esquerda, a legislação em vigor estipula que o complemento em causa seja pago em doze mensalidades, o que não está a acontecer.

O complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens foi criado pelo executivo açoriano, em 2008, com o objetivo de reforçar as prestações familiares no arquipélago, procurando minimizar encargos como as despesas com habitação e bens alimentares que resultam do aumento do número de filhos.

21/04/2017

 


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