Restabelecimento de feriados suprimidos: PS, PSD e PCP abstêm-se nos Açores

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O Projeto de Lei que visa o restabelecimento dos feriados nacionais suprimidos, iniciativa do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, obteve parecer positivo da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho do parlamento açoriano, apenas com o voto favorável do CDS/PP. PS, PSD, e PCP, os restantes partidos que fazem parte da comissão, abstiveram-se.

O diploma preconiza a reposição dos feriados de 5 de outubro (Implantação da República), 1º de dezembro (Restauração da Independência), Corpo de Deus e 1º de novembro.

O PS abstêve-se em relação a este projeto, por entender que a reposição dos feriados com fundamento de ordem religiosa devem ser objeto de auscultação das respetivas autoridades, enquanto que PSD e PCP não sustentaram a sua posição de abstenção, em sede de comissão. Já o CDS/PP, entende que os feriados em causa devem ser repostos, na medida em que Portugal já terminou o ajustamento imposto pelo acordo da Troika.

 


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