Novo regime de apoios ao património cultural móvel e imóvel dos Açores

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O regime de apoios a conceder pela administração regional à recuperação e conservação do património cultural imóvel e móvel da Região Autónoma dos Açores, pertencente a entidades privadas, que é estabelecido por decreto regulamentar regional, foi hoje publicado em Diário da República e entra em vigor sexta-feira, 30 de outubro.

O novo regime de apoio surge, de acordo com a nota preambular do normativo regional, na sequência da aprovação do regime jurídico relativo à inventariação, classificação, proteção e valorização dos bens culturais móveis e imóveis existentes nos Açores, em vigor desde princípios de fevereiro de 2015.

O regime constante do diploma agora publicado pretende, em relação ao património imóvel, dar “resposta ao aparecimento de pragas que constituem uma grave ameaça à sua preservação, majorando o apoio à sua erradicação, mesmo que com a utilização de novos materiais”.

Em relação ao património móvel, para além do apoio ao que seja classificado, dá-se “relevância à necessidade de levar a cabo o inventário do património cultural, público e privado, abrangendo os bens nele inscritos por apoios para o seu restauro e conservação”.

Os apoios a conceder revestem a forma de comparticipação financeira a fundo perdido e de apoio técnico, destinando-se este “a fomentar a qualidade técnica e artística das intervenções”.


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