Parlamento Europeu quer indicações geográficas para produtos tradicionais

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Os produtos não agrícolas, como artesanato, bordados e cerâmica, devem beneficiar de um sistema europeu de proteção das indicações geográficas (IG), como já acontece para os produtos agrícolas, segundo um relatório aprovado pelo Parlamento Europeu.

Numa lista de produtos que poderiam eventualmente beneficiar das IG encontra-se o artesanato dos Açores, entre outros. Para o Parlamento Europeu, “seria altamente recomendável que a União Europeia adotasse legislação em matéria de IG não agrícolas, tendo em vista explorar plenamente os efeitos económicos positivos da proteção das características distintivas e da qualidade destes produtos, prestar aos consumidores informação fidedigna sobre o local e o método de produção e preservar os conhecimentos e os empregos com aqueles relacionados”.

As novas regras poderiam promover a inovação nos processos de produção tradicionais e a criação de novas empresas no setor dos produtos tradicionais, contribuindo também para a sustentabilidade dos postos de trabalho criados em zonas pouco desenvolvidas e para o turismo, considera o relatório, aprovado por 608 votos a favor, 43 contra e 43 abstenções. As pequenas e microempresas são responsáveis por cerca de 80 % dos produtos locais típicos que podem ser protegidos pelo sistema da indicação geográfica. Atualmente, as legislações nacionais existentes em matéria de proteção dos produtos não agrícolas redundam em diferentes graus de proteção nos países da União Europeia, situação não conforme com os objetivos do mercado interno e que está a dificultar a sua proteção eficaz na Europa e nos Estados-Membros onde não estão abrangidos pela legislação nacional.


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